Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.375.643
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, falta de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), deficiência de fundamentação (Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.238.283
ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 13 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.841.150
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria federal, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF pela falta de exame do art. 942 do Código de Processo…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.063.777
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJREsp 2.242.578
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
FEV 2026
STJREsp 2.033.585
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, cuja decisão reformou integralmente a sentença para julgar improcedente a ação, fixando honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.976.697
Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.553
Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional.
09
FEV 2026
STJREsp 1.943.432
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento de parte das teses recursais, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.643.335
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, buscando a reconsideração para que o recurso especial seja conhecido e provido.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.365.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e por necessidade de reexame fático-probatório.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.537.141
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicialidade do dissídio em razão da incidência da…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.224.980
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, inclusive quanto ao conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.754.211
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.838.513
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, falta de prequestionamento dos arts. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, 4º, 6º e 797, caput, do CPC e incidência da Súmula n. 282…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
