Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.502.201
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade com a jurisprudência do STJ, pela necessidade de reexame de fatos e provas, por deficiência de fundamentação e por dissídio prejudicado.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.398.586
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, manutenção da impenhorabilidade do capital garantidor, incidência…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.945
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.230.933
I - A ausência de enfrentamento do art. 803, I, do CPC, pelo tribunal a quo, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. II - O art.…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.040.414
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.633.220
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.229.007
I - A tese de que "a coisa foi alienada antes de se tornar litigiosa" não foi discutida pelo tribunal a quo no acórdão recorrido, o que impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.014
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, e não suscitado nos embargos de declaração opostos na origem, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.027.507
A ausência de prequestionamento dos arts. 6º, VI, e 4º, caput, da Lei 8.078/90 no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.598
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.782.436
Quando o acórdão reconhece, com base em prova, a recusa indevida da marca indicada pelo médico, a insegurança do procedimento e o desgaste prematuro do material, a superação dessas premissas exige reexame de prova, o que é vedado pelo enunciado da Súmula…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.043.880
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 502, 507, 508 e 509 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.403
I - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.179.736
A ausência de prequestionamento sobre os dispositivos legais invocados pela recorrente impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.618
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de similitude fática, o que prejudicou o dissídio.
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