Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.040.775
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.297.308
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de conhecimento voltada ao pagamento de diferenças de suplementação de pensão na qual se recusou a homologação de desistência parcial após a contestação.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.929.417
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.989
I - O prequestionamento significa o prévio debate da questão no tribunal a quo, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados. II - In casu, a pretensão recursal de rediscutir a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.562.972
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação de alegações constitucionais, ausência de demonstração de violação dos arts. 371 do CPC e 884 do CC, deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n.…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.023.808
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.929.474
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.309
Trata-se de agravo interno, tempestivo nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC, interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.201.787
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.585.524
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 525, § 1º, V, do CPC, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.226.892
I - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.027.706
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.214.730
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.746.843
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.329
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
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