Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.756.140
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.241.427
O recurso especial não se constitui em instrumento processual destinado a revisar acórdão embasado em fundamento constitucional, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência exclusiva da Suprema Corte.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.101.791
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da inaplicabilidade do art. 1.025 do CPC e do reconhecimento da ausência de legitimidade recursal da seguradora…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.040
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.448
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por afastar ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicar a Súmula n. 83 do STJ, reconhecer a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e a falta de…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.537.435
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7, 211 e 518 do STJ, 282, 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.970.698
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de prequestionamento (art. 489, § 1º, do CPC - Súmula n. 282/STF), inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art.…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.918.071
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.056.424
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto aos temas suscitados no recurso especial e sobre os quais não foram opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto na Súmula nº 282 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.845.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.778.656
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.322.187
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282/STF e 211/STJ), deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF) e inviabilidade de análise de atos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.648.912
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de prequestionamento do art. 276 do CPC/1973, incidência da Súmula n. 282 do STF e utilização de lei estadual como…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.514.207
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 283 do STF pela falta de impugnação específica, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF), da aplicação da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.426.056
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 124 da Lei n. 9.279/1996, aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, impossibilidade de conhecimento pela alínea c do art.…
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