Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.289.893
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.727.254
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundado em alegada violação aos arts. 1.022, 489, § 1º, IV e VI, 1.003, § 5º, 1.025 e 1.026 do CPC, bem como em tese de preclusão, prescrição e renúncia ao direito…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.584.859
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial em face de acórdão que reconheceu a decadência em ação revisional fundada em vício redibitório, com base no art. 445, § 1º, do Código Civil.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.920
É inviável rever o entendimento firmado pelo aresto recorrido sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.035.243
Não é possível o trânsito do recurso especial se o Tribunal recorrido não se pronunciou acerca dos preceitos de lei federal que se entende violados e a parte interessada não opôs embargos de declaração para obter da Corte julgadora o saneamento de eventual…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.661.930
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação analógica da Súmula n. 282 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.879.183
O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.193
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.383.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.983
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, buscando reconsideração ou submissão ao colegiado.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.523.742
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação de alegação de ofensa a dispositivos constitucionais; ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC; não demonstração de violação dos arts. 317 e 478…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.277.230
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.783.342
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF, em face de acórdão do TJSP, que manteve sentença julgando procedente a impugnação ao cumprimento de decisão judicial…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.980.173
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada por associação de produtores de soja com o objetivo de afastar a cobrança indevida de royalties pela utilização da tecnologia Roundup Ready - "RR", cuja patente caiu em domínio púbico no ano de 2010, e, por…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.003.348
Como cediço, na forma da jurisprudência do STJ, "para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, em suas razões recursais.
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