Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJREsp 2.174.611
A jurisprudência desta Corte Superior já fixou entendimento de que os efeitos da revelia são relativos e não implicam imediata procedência do pedido, devendo o magistrado analisar as alegações do autor e as provas dos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.328.164
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ (ausência de prequestionamento), e da Súmula n. 83 do STJ (consonância jurisprudencial).
09
FEV 2026
STJREsp 2.211.754
Decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.800.374
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentando-se na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, na incidência das Súmulas 7/STJ,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.992.831
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, não demonstração de violação a dispositivos da LDA, do CC e do CPC, incidência da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.644.503
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.013.217
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.280.898
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 1.026 do CPC…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.303.079
O Tribunal de origem apreciou com profundidade as questões essenciais à solução da controvérsia, como a litispendência, o regulamento aplicável ao caso e os reajustes pretendidos pelos pensionistas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
09
FEV 2026
STJREsp 2.184.065
O Tribunal de origem oferece fundamentação clara e suficiente sobre as questões essenciais à solução da controvérsia, não incorrendo em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, mesmo que a decisão seja contrária aos interesses da parte.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.003.155
A ausência de prequestionamento dos arts. 141 e 492 do CPC/2015 impede o conhecimento do recurso especial neste ponto, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.228.354
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.519.957
A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno trouxe novos elementos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e modificar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.565.737
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, e por inexistir alegação de ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.898
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a negativa de provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas e cláusulas contratuais, na Súmula n.…
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