Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
FEV 2026
STFARE 1.579.576 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.
13
FEV 2026
STFARE 1.579.769 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) deficiência da demonstração da repercussão geral; (ii) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada;
13
FEV 2026
STFARE 1.576.253 ED-AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da súmula 287 do STF.
13
FEV 2026
STFARE 1.578.452 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.191.772
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento quanto à alegada violação aos arts. 156 do CPP e 65, inciso III, alínea "c", do CP, bem como da incidência das…
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.236.220
Direito penal e processual penal. agravo regimental em recurso especial. furto qualificado. arts. 158, 159 e 171 do CPP. qualificadora da escalada. tese de imprescindibilidade de perícia técnica. ausência de prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. agravo…
11
FEV 2026
STJREsp 2.137.856
Recurso especial de Cláudio da Silva Hallak parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravos em recurso especial de Carlos dos Santos e de Acir Fillo dos Santos não conhecidos.
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.935.857
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
11
FEV 2026
STJAREsp 2.880.412
Na origem, ação de cobrança para pagamento de serviços contratados no âmbito de contrato administrativo, com sentença de procedência, confirmada em apelação.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.007.080
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.215.883
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7, STJ, ante a necessidade de revolvimento fático-probatório para acolher a tese defensiva.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.190
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos autônomos da inadmissibilidade do recurso especial, notadamente a ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF) e a…
10
FEV 2026
STJAREsp 3.114.337
A tese defensiva de ausência de justa causa para a busca pessoal e a consequente nulidade das provas que fundamentaram a condenção não foi debatida pelo Tribunal estadual. Incidência das Súmulas ns. 282 e 356 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.743.481
O recurso especial não pode ser conhecido quando ausente o prequestionamento das teses suscitadas, atraindo os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.785.984
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal na qual o agravado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa…
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