Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.566.400 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFARE 1.579.035 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos a decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da incidência das Súmulas 279 e 282 do Supremo…
24
FEV 2026
STFARE 1.570.120 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFARE 1.579.717 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade de análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.
24
FEV 2026
STFARE 1.583.116 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
24
FEV 2026
STFARE 1.578.273 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo em recurso extraordinário.
24
FEV 2026
STFARE 1.564.662 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob alegação de obscuridade, contradição ou omissão.
24
FEV 2026
STFARE 1.585.096 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.572.303 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a inexistência de violação ao art. 97, da Constituição Federal, a necessidade da legislação…
13
FEV 2026
STFARE 1.572.362 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.578.207 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento.
13
FEV 2026
STFARE 1.575.468 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
FEV 2026
STFARE 1.577.314 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.580.895 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 282 e 279 do STF, e a necessidade de reanálise da legislação infraconstitucional.
13
FEV 2026
STFARE 1.581.811 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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