Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.583.764 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão,…
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FEV 2026
STFARE 1.574.714 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se sustenta nulidade da sentença penal sob alegação de violação ao princípio do juiz natural, em razão de ter sido proferida por magistrado…
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FEV 2026
STFARE 1.581.621 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFARE 1.578.144 AgR
A jurisprudência desta CORTE firmou entendimento pela inadmissibilidade de agravo para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o objetivo de impugnar decisão da instância de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, seja inadmitindo o recurso…
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FEV 2026
STFARE 1.584.051 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão,…
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FEV 2026
STFARE 1.580.398 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFARE 1.582.178 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFARE 1.583.374 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento na deficiência de fundamentação da repercussão geral, ausência de prequestionamento e necessidade de reexame do conjunto…
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FEV 2026
STFARE 1.583.698 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.581.607 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 282 do Supremo Tribunal Federal e da aplicação do Tema 660 da repercussão geral.
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FEV 2026
STFARE 1.579.713 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na aplicação das Súmulas 282, 356 e 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.572.589 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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FEV 2026
STFARE 1.585.099 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em sede de revisão criminal, afastou alegações de nulidade do…
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FEV 2026
STFARE 1.579.755 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, aplicando as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.579.433 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e tributário. fundamentação suficiente do acórdão recorrido. afronta ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: inocorrência. aplicação da sistemática da repercussão geral na…
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