Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAR 2026
STFARE 1.580.342 ED-segundos
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
06
MAR 2026
STFARE 1.581.847 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário tendo-se em vista a ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada.
06
MAR 2026
STFARE 1.586.384 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
06
MAR 2026
STFARE 1.555.993 AgR-ED
Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado.
06
MAR 2026
STFARE 1.584.839 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) deficiência da demonstração da repercussão geral; (ii) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada;
06
MAR 2026
STFARE 1.580.904 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com base na ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada.
06
MAR 2026
STFARE 1.450.584 AgR
Agravo regimental interposto por Jefferson Luiz de Jesus Barbosa contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das matérias constitucionais suscitadas…
06
MAR 2026
STFARE 1.582.456 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
MAR 2026
STFARE 1.585.070 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada (doc. 284).
06
MAR 2026
STFRE 1.580.692 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança. indébito tributário. repetição. restrição aos valores indevidamente recolhidos a contar do ajuizamento da ação. ausência de prequestionamento das alegadas ofensas à…
06
MAR 2026
STFRE 1.579.988 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por não vislumbrar violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, entender que a verificação de ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.077.672
O recurso especial não foi conhecido, monocraticamente, pelos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula n. 284/STF quanto ao art. 1.022 do Código de Processo Civil; b) ausência de prequestionamento dos arts. 832 do Código de Processo Civil e 1º da Lei…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.139.830
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a decisão foi parcialmente reformada, afastando a constrição do imóvel, mas mantendo a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.360
Quanto à tese de ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso VI e 927, inciso VI, do Código de Processo Civil, incidem as Súmulas n. 282/STF e 356/STF, porquanto a questão não foi examinada pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para tal…
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.023.300
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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