Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 3.036.759
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que tratou de desfalques em conta do PASEP, afastando a prescrição e reconhecendo a ocorrência de saques indevidos na conta individual do contribuinte, além de…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.622.331
É incabível a análise de violação ao art. 5º da Constituição Federal em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.162.509
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em que a parte agravante sustenta a aplicação o instituo da supressio nos moldes delimitados no precedente do REsp 2.135.500/GO, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, e a…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.674.273
Não se verifica omissão no acórdão recorrido quando se pronunciou suficiente e fundamentadamente acerca do tema questionado, apesar de se dar maneira contrária ao entendimento da parte.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.742.983
Não há ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia deduzida,…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.294
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 518/STJ, ausência de negativa de prestação jurisdicional,…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.725.678
Agravo em recurso especial interposto por banco contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em cumprimento de sentença que homologou cálculos sem abatimento de suposta dívida do mutuário.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.670.387
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.303
A questão referente à aplicação das Súmulas n. 5 e 7/STJ não foi objeto da decisão agravada, inexistindo, portanto, matéria a ser apreciada neste ponto.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.060.729
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança decorrente de contrato de empreitada global, envolvendo serviços extras, retenção de caução e cláusula penal.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.903.395
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, no agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de complementação/indenização de ações emitidas a menor em contratos…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.559.130
O conteúdo normativo dos dispositivos legais indicados pela agravante não foi apreciado pelo Tribunal de origem, e não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, configurando ausência de prequestionamento e atraindo a aplicação das…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.906.717
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.968.669
A deficiência na fundamentação recursal ficou evidenciada, visto que o recorrente, apesar de indicar tal dispositivos legal como malferido, não especificou de que forma ele teria sido contrariado pelo acórdão recorrido, inviabilizando a compreensão da…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.104.115
Não se verifica ofensa ao artigo 1.022, II, do CPC quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
