Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.607
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual proferido em apelação criminal que manteve a condenação do agravante pelo…
17
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.758.575
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, ante a falta de impugnação específica da ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF)…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.727
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, apresentado em ação penal na qual o agravante foi condenado, em primeiro grau, pela prática do crime previsto no art. 180, § 1º, do Código…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.058.271
Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que inadmitiu agravo em recurso especial, em razão da ausência de…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.996
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.975.316
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial manejado em ação penal na qual o agravante foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.893.032
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação penal na qual o agravante foi condenado…
17
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.653.567
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, manutenção da retenção de 20%, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para revisão do percentual e das…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.743.481
Os embargos de declaração exigem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão do mérito.
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.119
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento em ação penal por peculato praticado em detrimento de…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.006.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7, STJ e da ausência de prequestionamento específico das teses ligadas aos arts. 593,…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.115.723
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.000.172
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisões monocráticas que cassaram concessão anterior de habeas corpus e restabeleceram a pena imposta na sentença, reconhecendo a majorante do art.…
17
MAR 2026
STJAREsp 2.970.044
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF.
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.867
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, os quais se basearam nas Súmulas n. 7…
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