Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
MAR 2026
STJAREsp 2.434.344
A fundamentação do acórdão recorrido é suficiente e completa, pois o órgão julgador enfrentou as questões essenciais para a resolução da lide, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de vício de motivação.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.628.044
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
30
MAR 2026
STJAREsp 3.124.600
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 1.694, caput e § 1º, e 1.703 do CC, e das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF quanto ao art. 85, § 2º, do CPC.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.859.061
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, aplicação da Súmula n. 282 do STF, afastamento da apontada violação do art. 489 do CPC e deficiência na demonstração do dissídio…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.819
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial na origem, ao fundamento de inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula 7/STJ e…
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.237.029
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de cominatória de obrigação de fazer, proposta por beneficiária de plano de saúde visando à cobertura de exame "manometria esofágica computadorizada…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.092.809
É inviável a apreciação de alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão quando não opostos embargos de declaração em face do acórdão recorrido e alegada violação ao art. 489 e 1.022, II, do CPC, circunstância que atrai a incidência da Súmula…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.852.969
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.369
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/15 de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.075
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão contratual, referente a contrato mercantil de…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.114.394
Ao Superior Tribunal de Justiça não cabe manifestar-se sobre supostas violações de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.117
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente o art. 22 da Lei n. 11.101/2005.
27
MAR 2026
STFARE 1.572.437 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante:
27
MAR 2026
STFARE 1.573.419 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
MAR 2026
STFRE 1.582.319 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante os óbices das Súmulas 282, 283, 284 e 356/STF.
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