Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.329
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, à luz da Súmula 182/STJ, do art.…
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MAR 2026
STJAREsp 3.095.342
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial interposto nos autos originários.
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MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.198.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que desproveu o agravo em recurso especial, mantendo óbices sumulares.
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MAR 2026
STJAREsp 3.089.601
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao termo inicial da decadência do art. 178, II, do CC, falta de indicação de violação do…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.097
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reconsideração.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.639
Nos casos em que a arguição recursal é genérica e não são devidamente especificados os fundamentos da pretensão, não se conhece do recurso especial.
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MAR 2026
STJAREsp 2.212.286
A ausência de debate e decisão pelo Tribunal de origem sobre as matérias tidas por violadas atrai a incidência da Súmula nº 282/STF.
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MAR 2026
STJAREsp 3.087.568
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo de dispositivo legal indicado como violado, sem oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, incidindo, por analogia, as…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.638
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento de parte das teses recursais, conforme dispõem as Súmulas 282 e 356 do STF.
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MAR 2026
STJREsp 2.191.720
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível nos autos de ação de cobrança.
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MAR 2026
STJEDcl no AREsp 1.760.916
Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do julgamento.
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MAR 2026
STJAREsp 2.768.151
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 927, § 3º, do CPC, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ quanto aos arts.…
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MAR 2026
STJAREsp 2.525.392
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 485, V, do CPC, por incidência da Súmula n. 284 do STF, e por pretensão de reexame de prova quanto à…
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MAR 2026
STJREsp 2.256.948
Recurso especial contra acórdão em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de improcedência em ação de repactuação de dívidas; embargos de declaração rejeitados.
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MAR 2026
STJAREsp 1.292.422
Agravos em recurso especial interpostos pela Companhia de Habitação do Estado do Paraná e pela Companhia Excelsior de Seguros contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiram os recursos especiais.
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