Jurisprudências
Decisões que citam
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
20
OUT 2025
STJAREsp 2.883.551
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão que manteve a inversão do ônus da prova em favor de pessoa jurídica, com fundamento na hipossuficiência técnica e informacional, em ação que discute suposta fraude na…
07
OUT 2025
STJREsp 2.222.059
A controvérsia dos autos resume-se a saber se as instituições de pagamento, à semelhança das instituições bancárias, estão obrigadas a desenvolver mecanismos inteligentes de prevenção e bloqueio de fraudes, capazes de identificar comportamentos atípicos e…
07
OUT 2025
STJREsp 2.222.137
A controvérsia principal dos autos resume-se a saber se as instituições financeiras depositárias de valores provenientes da prática de atividades ilícitas podem ser responsabilizadas pela abertura e manutenção de contas utilizadas para esse fim.2.
22
SET 2025
STJAREsp 2.806.966
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em que a agravante alega violação aos arts. 186, 187, 422, 927 do Código Civil, 6º, inciso III, e 14,…
08
SET 2025
STJREsp 2.199.916
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
08
SET 2025
STJAREsp 2.911.102
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.558.389
As instituições financeiras submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor, respondendo objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmulas n. 297 e 479 do STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.708.132
As instituições financeiras submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor, sendo responsáveis objetivamente por danos decorrentes de eventos internos, como fraudes e crimes de terceiros em transações bancárias, conforme as Súmulas 297 e 479 do STJ.
28
MAI 2025
TSTRRAg 180-15.2019.5.10.0012
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
14
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.808.344
A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.249.952
Patente a legitimidade ativa do Ministério Público para propositura de ação civil pública nos casos em que se discute a validade da cláusula contratual relativa à variação cambial, já que se trata de defesa de interesses sociais homogêneos de relevante…
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.695.647
As instituições financeiras submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor, respondendo objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.153.602
Na sentença o pedido foi julgado deferido, com inversão do ônus da prova. No Tribunal a quo, o recurso foi desprovido.
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