Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.650.278
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
17
MAR 2025
STJREsp 2.193.121
A indicação de paradigma oriundo do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido para fim de dissídio pretoriano conduz à negativa de conhecimento no ponto, atraindo a incidência do enunciado da Súmula n. 13 do STJ:
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.697.868
Agravo interno interposto por pessoa jurídica contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, fundamentando-se na ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça…
19
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.717.712
O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, para o seu cabimento, inclusive quando apontado o dissídio jurisprudencial, é imprescindível que se demonstrem, de forma clara, os dispositivos apontados como malferidos pela decisão recorrida, sob pena…
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.175.976
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.758.487
A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir…
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.656.352
É deficiente o recurso especial cuja argumentação está dissociada da fundamentação empregada no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 284 do STF.
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.533.874
As matérias suscitadas pela parte agravante, em relação ao ônus da prova, à desnecessidade da prova de fato incontroverso e de que o pagamento da multa foi efetuado pelo proprietário do veículo, não foram objeto de debate explícito no acórdão recorrido, e a…
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.668.070
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.640.273
Inaplicável ao caso o óbice da Súmula n. 13 do STJ, visto que o agravante trouxe, como paradigma para apontar a divergência jurisprudencial, acórdão prolatado pelo TRF-4, sendo que o presente processo foi julgado pelo TJSP.
09
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 1.995.704
Caracteriza-se a deficiência da fundamentação recursal quando o recurso especial não indica de modo preciso os dispositivos legais violados, a atrair o óbice da Súmula nº 284/STF.
09
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.571.954
Refoge da competência do STJ a análise de suposta ofensa a artigo da Constituição Federal.
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.685.632
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
02
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.702.961
A ausência de indicação do dispositivo legal objeto de dissídio interpretativo caracteriza deficiência de fundamentação recursal. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.698.220
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
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