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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

538 decisões

22

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.905.545

Acidente de trânsito

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 13 do STJ, ausência de cotejo analítico e impossibilidade de alegação de divergência com julgados dos Juizados Especiais).

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito

22

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.787.407

Acidente de trânsito

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em razão de acidente de trânsito.

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito

22

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.847.803

Cobrança indevida: danos morais in RE ipsa

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.

  • Direito Civil
  • Cobrança indevida
  • +2

15

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.216.510

Não impugnação a fundamento de capítulo autônomo da decisão agravada

I - A não impugnação da incidência da Súmula n. 13/STJ no questionamento acerca da impossibilidade de análise do dissídio jurisprudencial acarreta a preclusão dessa matéria, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - In casu, o exame da pretensão recursal,…

  • Processo Civil
  • Não impugnação a fundamento de capítulo autônomo da decisão agravada
  • +5

09

SET 2025

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.990.082

Decisão da presidência desta corte: correição parcial

A parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 13/STJ, deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ.

  • Processo Penal
  • Decisão da presidência desta corte
  • +3

09

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.911.732

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando a Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

08

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.908.821

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: não demonstração da alegada vulneração ao dispositivo legal arrolado; incidência da…

  • Processo Civil

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.979.274

Decisão da presidência desta corte: tráfico de drogas

A parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de fundamentação (confissão), Súmula 284/STF (conversão do julgamento em diligência), Súmula 283/STF, deficiência de cotejo analítico, impossibilidade de alegação de divergência com paradigmas…

  • Processo Penal
  • Decisão da presidência desta corte
  • +1

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.930.030

Ataques inespecíficos: descabimento

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.

  • Ataques inespecíficos
  • Descabimento

01

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.660.531

Tempestividade: instituição financeira

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial em razão da intempestividade.

  • Processo Civil
  • Tempestividade
  • +5

01

SET 2025

STJAREsp 2.081.764

Falha na prestação jurisdicional: ausência

A controvérsia dos autos resume-se em definir se houve falha na prestação jurisdicional, se a inclusão parcial do crédito na recuperação judicial impede a continuidade da ação de cobrança para os valores remanescentes, considerados ilíquidos e se a recorrida…

  • Direito Empresarial
  • Falha na prestação jurisdicional
  • +5

01

SET 2025

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.844.134

Paradigmas do mesmo tribunal do acórdão recorrido

Agravo interno interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Direito Civil
  • Paradigmas do mesmo tribunal do acórdão recorrido

27

AGO 2025

STJAgRg no AREsp 2.872.948

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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