Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.216.136
Na sentença o processo foi extinto sem análise do mérito, ante a falta de interesse processual. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.377
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7, 13, 126, 283 e 284 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.681.463
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, tendo em vista a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do apelo nobre, por aplicação das Súmulas 7 e 13 deste STJ e ausência de violação do art. 489, §1º do CPC.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.386.101
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
17
NOV 2025
STJREsp 2.185.189
Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, CPC): inexistência. Acórdão que enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (duração/renovação do contrato, multa e reconvenção).
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.993.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.949.087
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.110
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.226.611
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
17
NOV 2025
STJREsp 2.236.753
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.445
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão, quais sejam: inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, ausência…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.981.406
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e…
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.741
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, a qual não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.926.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.046.897
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 13/STJ e Súmula n. 7/STJ.
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