Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.006.410
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial na qual se apontam como óbices a ausência de cotejo analítico e a incidência das Súmulas n. 83 e 13 do STJ.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.791.980
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.439
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 13 do STJ e 284 do STF e divergência não comprovada).
15
DEZ 2025
STJAREsp 3.051.537
A não observância dos requisitos do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna inadmissível o conhecimento do recurso com fundamento na alínea c do permissivo constitucional.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.759.740
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.760.256
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.009.955
Ação declaratória de inexistência de débito c/c de obrigação de não fazer, repetição de indébito e compensatória por danos morais.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.023.192
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 13 do STJ).
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.510.545
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, por ocasião de julgamento de recurso repetitivo (Tema 779), de que o creditamento da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.446
I - A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal violado pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da Súmula n. 284 do Supremo…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.772.657
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação dos fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.890.493
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.943.456
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.018.907
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 13 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.965.765
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: ausência de similitude fática e Súmula 13/STJ.
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