Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 2.480.928

Tratamento de dados pessoais e proteção ao crédito

Agravo em recurso especial contra inadmissão do recurso especial por ausência de cotejo analítico, simples transcrição de ementas e falta de demonstração da similitude fática, nos termos do CPC e do RISTJ.

• Processo Civil
• Tratamento de dados pessoais e proteção ao crédito

STJAgRg no AREsp 3.083.583

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

• Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

STJAREsp 2.847.721

Prescrição quinquenal: protesto indevido

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

• Direito Civil
• Prescrição quinquenal
• +3

STJAgInt no AREsp 2.938.857

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJREsp 2.215.317

Divergência jurisprudencial: não demonstração

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.

• Processo Civil
• Divergência jurisprudencial
• +1

STJAgRg no AREsp 3.008.942

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso especial

Agravo Regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial proferida pelo…

STJAgInt no AREsp 2.940.302

Adjudicação de imóvel rural: impenhorabilidade de pequena propriedade rural

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da Súmula n. 282 do STF, pela inviabilidade de conhecimento de suposta violação do art. 5º, XXVI, da CF e…

• Processo Civil
• Adjudicação de imóvel rural
• +1

STJAREsp 2.776.804

Cumprimento de sentença: citação postal a pessoa física

Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Corte estadual que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nos óbices da Súmula n. 284 do STF e 7 do STJ.

• Processo Civil
• Cumprimento de sentença
• +4

STJAgInt no REsp 1.999.641

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento II. Razões de decidir 2.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJAgRg no AREsp 3.067.735

Fundamentos da decisão agravada não impugnados

É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

• Fundamentos da decisão agravada não impugnados

STJAgRg no AREsp 3.057.639

Fundamentos da decisão agravada não impugnados

É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

• Fundamentos da decisão agravada não impugnados

STJAgInt no AREsp 2.449.974

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão…

• Processo Civil

STJAREsp 2.606.494

Revisão contratual de mensalidades em curso de medicina durante a pandemia

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

• Direito do Consumidor

STJAREsp 3.046.601

Inscrição no scr/sisbacen e comunicação prévia

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na aplicação da Súmula n. 518 do STJ e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ;

• Direito Civil
• Inscrição no scr/sisbacen e comunicação prévia

STJAREsp 3.067.158

Rescisão contratual: cláusula penal

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

• Rescisão contratual
• Cláusula penal
• +1