Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.081
O agravante deixou de infirmar, de forma específica, os fundamentos para o não conhecimento do recurso especial - a aplicação das Súmulas n. 7 e 13 do STJ e 284 do STF - motivo pelo qual este agravo regimental também não comporta acolhimento, consoante o…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.288
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
ABR 2026
STJREsp 2.194.064
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente.
13
ABR 2026
STJREsp 2.152.940
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento na fase de cumprimento provisório de sentença de ação indenizatória, manteve a inclusão da adquirente de carteira de plano de saúde no polo passivo, com fundamento na sucessão…
13
ABR 2026
STJAREsp 3.181.785
A ausência de fundamentação adequada acerca do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284 do STF, aplicável, por analogia, nesta Corte.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.265
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de óbices constantes da decisão que inadmitiu o recurso especial…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.657.144
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao negar seguimento ao REsp. É dizer, não basta que o recorrente repise os argumentos veiculados no especial; é necessário que o interessado demonstre, de forma…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.213
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: alegada ofensa a normas e princípios constitucionais, dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 13/STJ e Súmula n. 7/STJ.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.072.736
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, os quais incluíam os óbices das Súmulas 7 e 13 do…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.464
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal na qual o réu foi condenado, em primeira instância, pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, à pena de…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.039.837
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e fundamentada dos fundamentos autônomos de inadmissão…
31
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.888.678
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na incidência das Súmulas 7/STJ e 13/STJ, na ausência de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial nos termos do artigo 1.029, §1º, do CPC e…
31
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.888.678
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
31
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.888.678
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de deficiências técnicas na impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.743.510
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de cotejo analítico (CPC, art. 1.029, § 1º;
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