Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.651.923
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação dos arts. 11, 489, §1º, e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 5, 7 e 13 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.944.958
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial em controvérsia sobre empréstimo bancário, com alegação de fraude praticada por terceiro e pedido de nulidade contratual, responsabilidade objetiva da instituição financeira e…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.085.090
O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional exige, além da indicação do dispositivo legal objeto de interpretação divergente, a demonstração do dissídio, mediante a verificação das circunstâncias…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.495
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.558
Mantida a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.355
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos seguintes óbices: Súmula n. 518/STJ, Súmula n. 211/STJ, Súmula n.13/STJ.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.881.147
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ por impugnação específica, da aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto à tese de violação do art. 248 do CPC e do não conhecimento do…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.208
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.672
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de cotejo analítico, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, e pela incidência da Súmula n. 13 do STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.837
Ação de cobrança de aluguéis c/c obrigação de fazer e de não fazer, e compensação por danos morais 2.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.072
Ação declaratória c/c compensação por danos morais.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.141.531
Mantida a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de juízo de valor lastreado nos critérios do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja revisão demandaria reexame de fatos e provas, circunstância vedada…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.182.927
A pretensão de enquadramento de prestador como entidade hospitalar, para fins de incidência do art. 17 da Lei 9.656/1998, demanda reexame da moldura fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial, nos…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.729
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 518/STJ; ii) deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF),…
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.656
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem,…
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