Jurisprudências
Decisões que citam
A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, reclama esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial - com a indicação do seu ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias, saldos e aplicações em contas bancárias -, o que não se concretiza com a mera prova de inatividade ou de queda de faturamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.379
O acórdão de origem manteve a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira da pessoa jurídica.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.806
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.146
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.971
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.229.445
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial. Acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento na ação revisional de contrato c/c tutela de urgência.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.805
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
23
JUN 2026
STJREsp 2.234.386
Recurso especial - afetado ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.424) - interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica, que não teria…
23
JUN 2026
STJREsp 2.225.061
Recurso especial - afetado ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.424) - interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica, que não teria…
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