Jurisprudências
Decisões que citam
(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC;(b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
74 decisões
22
ABR 2026
STJREsp 2.094.911
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem fundamenta adequadamente sua decisão, não sendo necessário rebater todos os argumentos da parte, desde que os fundamentos sejam suficientes para justificar a conclusão do acórdão.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.190
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para, de plano, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação envolvendo plano de saúde coletivo por adesão administrado…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.988.534
O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional;
13
ABR 2026
STJREsp 2.240.921
Ação revisional de contrato de plano de saúde e reembolso de valores.
13
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.882.351
De acordo com a tese firmada no julgamento do REsp 1.568.244/RJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 952/STJ), aplicável ao caso dos autos, conforme restou decidido no julgamento do Tema 1016/STJ, "se for reconhecida a abusividade do aumento…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.038.351
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 83 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.611.122
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pela prejudicialidade do dissídio e pelo não cabimento da alegada violação do art. 1.022 do CPC.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.959.934
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que, em demanda envolvendo contrato de plano de saúde com oito…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.996.984
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC, por deficiência na demonstração de violação dos arts. 421, 421-A e 478 do CC, dos arts. 510, 927,…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.157.947
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.825.456
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu o recurso especial em ação revisional de cláusula de reajuste por faixa etária, cujo acórdão estadual limitou o reajuste à última faixa ao patamar de 40,11%.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.709.703
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por aplicação do Tema n. 1.016 do STJ, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ quanto ao reajuste por sinistralidade e por ausência de violação dos arts. 489…
02
MAR 2026
STJREsp 2.249.228
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal bandeirante decidiu de forma fundamentada.
09
FEV 2026
STJREsp 2.184.065
O Tribunal de origem oferece fundamentação clara e suficiente sobre as questões essenciais à solução da controvérsia, não incorrendo em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, mesmo que a decisão seja contrária aos interesses da parte.
09
FEV 2026
STJREsp 2.194.978
Afasta-se a alegada violação ao art. 1.022 do CPC. O Tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre as questões suscitadas (caráter abusivo dos reajustes, necessidade de perícia, validade do reajuste etário à luz da RN 63/2003 e Tema 1.016/STJ).
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