Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
26
AGO 2026
TSTAg-RR 1034-75.2019.5.17.0121
Foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da matéria (Tema 99 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos).
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100767-98.2022.5.01.0203
TEMA 99 DA TABELA DE IRR Foi negado provimento ao agravo mantendo-se a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1099-53.2021.5.17.0007
INOVAÇÃO RECURSAL Conforme a decisão monocrática à época, não foi reconhecida a transcendência e consequentemente se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 642-04.2020.5.17.0121
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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