Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 99 · IncJulgRREmbRep-0020396-54.2022.5.04.0401
O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?
Relatoria: min. Liana Chaib
Andamento
- Afetado7 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 7/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada 6/5/2025 (art. 284 do RITST)