12
SET 2025
STFRcl 83.316 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 10
VinculanteViola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
12
SET 2025
STFRcl 72.351 AgR
Fixação de indenização por danos ocorridos no âmbito de contrato de trabalho
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que, ao negar provimento a agravo em recurso extraordinário, com fulcro nos Temas 181, 655 e 880 - Repercussão Geral, manteve indenização por danos morais em…
- Direito Civil
- Inaplicabilidade do tema 880
- +5
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 241-94.2022.5.09.0658
Rito sumaríssimo: rito sumaríssimo
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000566-38.2023.5.12.0048
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
10
SET 2025
TSTAIRR 0011634-59.2020.5.15.0095
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: culpa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito do Trabalho
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
- +4
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 10049-21.2022.5.15.0153
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000274-09.2022.5.02.0320
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Discute-se a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, o ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora.
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
10
SET 2025
TSTED-Ag-AIRR 20617-23.2021.5.04.0029
Valor atribuído ao pedido: estimativa
Ao negar provimento ao agravo, esta colenda Oitava Turma reconheceu a incidência do óbice processual contido na súmula nº 333 e no artigo 896, § 7º, da CLT, uma vez que o egrégio Tribunal Regional, ao excluir a limitação da condenação aos valores indicados…
- Direito do Trabalho
- Valor atribuído ao pedido
- +5
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 20492-62.2017.5.04.0751
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: culpa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito Civil
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
- +5
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000553-16.2022.5.05.0033
Banco do brasil s.a: e bb tecnologia e serviços s.a
Não merecem provimento os agravos, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento dos reclamados para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Banco do brasil s.a
- +5
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.198.076
Manutenção da decisão recorrida
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Manutenção da decisão recorrida
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001363-70.2023.5.02.0049
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: cupa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito do Trabalho
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
- +5
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 422-45.2022.5.09.0028
Limitação da condenação aos valores indicados na inicial
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que reconheceu a transcendência jurídica e deu provimento ao recurso de revista da reclamante para determinar que a condenação não seja limitada ao valor atribuído na inicial.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na inicial
- +5
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001083-42.2022.5.11.0004
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
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10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010507-37.2023.5.03.0153
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: culpa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito do Trabalho
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
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