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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 10

Vinculante

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.865 decisões

27

FEV 2026

TSTAg-RR-RR 0000294-34.2022.5.10.0016

Anistia: dissídio coletivo

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.

  • Direito do Trabalho
  • Anistia
  • +3

24

FEV 2026

STFRcl 88.995 AgR

Trabalhista: fundação

Agravo regimental na reclamação. trabalhista. fundação. empregado. reintegração. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 deste supremo tribunal: inocorrência. alegado descumprimento das decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade ns.…

  • Direito Constitucional
  • Trabalhista
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.580.878 AgR

Enfiteuse: iTBI

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os seguintes fundamentos: i) inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF e Súmula Vinculante 10) e ii)…

  • Direito Tributário
  • Enfiteuse
  • +3

24

FEV 2026

STFRcl 86.216 AgR

Suposta ofensa à súmula vinculante 10: não configuração

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta visando garantir a observância do decidido na ADI 3.934/DF, bem como na Súmula Vinculante 10.

  • Direito Constitucional
  • Suposta ofensa à súmula vinculante 10
  • +5

24

FEV 2026

STFRcl 80.036 AgR

Controvérsia sobre equiparação salarial e aplicação de norma coletiva

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que supostamente teria violado o assentado no Tema 1046 - RG e inobservado a Súmula Vinculante 10.

  • Direito do Trabalho
  • Controvérsia sobre equiparação salarial e aplicação de norma coletiva
  • +3

24

FEV 2026

STFRcl 84.873 AgR

Alegação de afronta à ação direta de inconstitucionalidade 3.934/DF

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, visando garantir a observância do decidido na ADI 3.934/DF, bem como na Súmula Vinculante 10.

  • Direito Constitucional
  • Alegação de afronta à ação direta de inconstitucionalidade 3.934/DF
  • +5

24

FEV 2026

STFRcl 88.894 AgR

Alegação de desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante nº 10

Não houve afastamento pelo ato reclamado, no todo ou em parte e com argumento constitucional, da aplicação do art. 30, § 3º, da Lei Estadual nº 452/74 e da Portaria nº CBPM 058-01-2022 que a regulamenta, mas tão somente juízo fundado na interpretação…

  • Direito Constitucional
  • Alegação de desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante nº 10
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.557.842 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, apresentado pela recorrente contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

24

FEV 2026

STFRcl 87.673 AgR

Trabalhista: sucessão empresarial

Agravo regimental na reclamação. trabalhista. processual civil. sucessão empresarial. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 e ao decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 1.387.795-rg, tema 1.232. item 2 da tese de…

  • Processo Civil
  • Trabalhista
  • +3

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