Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.383.458 ED-AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 1.042, do CPC, em caso que o recurso correto seria o agravo do inc. I da al. “a” do art. 1.030 do CPC,…
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FEV 2025
STFRcl 74.478 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que o ato questionado não guarda aderência temática com o paradigma invocado (ADI 3.395), além de não estar evidenciada ofensa à Súmula Vinculante 10.
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FEV 2025
STFRcl 74.499 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir ausente transgressão à Súmula Vinculante nº 10.
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FEV 2025
STFARE 1.494.654 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada, bem como o ponto omisso da decisão,…
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FEV 2025
STFARE 1.527.152 AgR
Conforme já asseverado na decisão guerreada, o acórdão combatido solveu a questão à luz das regras de hermenêutica no âmbito infraconstitucional, sem, portanto, declarar a incompatibilidade entre a Constituição Federal e a norma legal que se pretende ver…
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FEV 2025
STFRcl 66.264 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
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FEV 2025
STFRcl 74.601 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48,…
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FEV 2025
STFRcl 63.862 AgR
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência quanto ao entendimento de que o reconhecimento do direito do empregado anistiado e readmitido ao reposicionamento na carreira, progressões gerais e recomposição salarial, a título de isonomia., viola o disposto…
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FEV 2025
STFRcl 74.271 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que o ato questionado não guarda aderência temática com o paradigma invocado (ADI 3.395), além de não estar evidenciada ofensa à Súmula Vinculante 10.
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FEV 2025
STFRcl 74.477 AgR
A cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF/88) e a Súmula Vinculante nº 10 são excepcionadas quando existe pronunciamento plenário ou sumulado do STF acerca da matéria constitucional controvertida (v.g. item I do Tema nº 856 da RG).
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FEV 2025
STFRcl 74.165 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no…
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FEV 2025
STFRcl 73.343 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, visando garantir a observância do decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado…
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FEV 2025
STFRcl 68.577 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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FEV 2025
STFARE 1.507.269 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso em que o embargante alega omissão na decisão embargada e requer sua reforma.
21
FEV 2025
STFRcl 74.288 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
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