Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
11
MAR 2025
STFRcl 72.139 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada aderência temática entre o conteúdo do ato atacado e o decidido na ADI 3.395, bem assim…
11
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.180.904
Sem embargo da existência de precedentes desta Corte contrários à pretensão deduzida no presente mandado de segurança, já começam a surgir precedentes favoráveis, como a decisão proferida no RMS 70.885 / PR, de relatoria do Ministro Jesuíno Rissato…
11
MAR 2025
STFRcl 71.950 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada aderência temática entre o conteúdo do ato atacado e o decidido na ADI 3.395, bem assim…
11
MAR 2025
STFRcl 71.691 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada aderência temática entre o conteúdo do ato atacado e o decidido na ADI 3.395, bem assim…
11
MAR 2025
STFRcl 72.141 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada aderência temática entre o conteúdo do ato atacado e o decidido na ADI 3.395, bem assim…
11
MAR 2025
STFRcl 76.226 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
MAR 2025
STFRcl 71.984 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada aderência temática entre o conteúdo do ato atacado e o decidido na ADI 3.395, bem assim…
11
MAR 2025
STFRcl 74.415 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ADI n. 3.395 e à súmula vinculante 10. funasa. contratação anterior à constituição federal, sem prévia aprovação em concurso. vínculo regido…
11
MAR 2025
STFRcl 69.084 AgR
Acórdão reclamado que reconheceu o direito da autor de receber, por ocasião de seu retorno ao serviço, as vantagens que já estavam incorporadas em seus vencimentos antes de ser demitido irregularmente, bem como os reajustes salariais de ordem geral…
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 2034-96.2014.5.05.0161
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I.
28
FEV 2025
STFRcl 75.225 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. inadmissibilidade de recurso com base na súmula n. 182 do superior tribunal de justiça. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. impossibilidade de utilização…
28
FEV 2025
STFRcl 73.347 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, visando garantir a observância do decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado…
28
FEV 2025
STFRcl 73.760 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. dissídio coletivo de natureza mista. sustentação oral não realizada. alegada ofensa à súmula vinculante 10. inocorrência. aplicação de normas regimentais, incidentes em casos de urgência. exercício de mera…
28
FEV 2025
STFRcl 73.262 AgR
Acórdão que, ao rejeitar a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, teria ofendido a decisão da ADI 3395 e o teor da Súmula Vinculante 10.
28
FEV 2025
STFRcl 74.167 AgR
Acórdão que, ao rejeitar a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, teria ofendido a decisão da ADI 3395 e o teor da Súmula Vinculante 10.
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