Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 424 do STF

Sem tese de mérito

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

407 decisões

14

SET 2026

STFARE 1.562.517 AgR

Alegação de violação ao artigo 5º, liv, lv, e 93, IX, da constituição da república

Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso extraordinário interposto em face de decisão que aplicou a sistemática da Repercussão Geral na origem para negar seguimento ao apelo extremo, com base no art. 1030, I, a, do…

  • Direito Penal
  • Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
  • +5

04

SET 2026

STFARE 1.610.112 AgR

Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

SET 2026

STFRE 1.613.029 ED

Empresas situadas dentro de unidade de conservação de proteção integral

Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. ambiental. ação civil pública. empresas situadas dentro de unidade de conservação de proteção integral.…

  • Direito Ambiental
  • Parque nacional da serra de itabaiana/se
  • +5

04

SET 2026

STFARE 1.610.112 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +1

04

SET 2026

STFRE 1.605.727 AgR

Improbidade administrativa: presidente da comissão de licitação

Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. presidente da comissão de licitação. irregularidades em procedimentos licitatórios visando à contratação de serviços de locação de sonorização e de…

  • Direito Administrativo
  • Improbidade administrativa
  • +5

04

SET 2026

STFARE 1.608.945 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

28

AGO 2026

STFARE 1.608.337 AgR

IPTU: majoração

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • IPTU
  • +4

28

AGO 2026

STFARE 1.603.661 ED-AgR

Acúmulo de cargo público: impossibilidade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Acúmulo de cargo público
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.607.480 AgR

IPI, créditos presumidos, suspensão de exigibilidade, não cumulatividade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.596.698 AgR

Fraude em licitação: desvio de verbas públicas

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento de que não houve desacerto na decisão agravada, a qual confirmou a comprovação de dolo na conduta dos recorrentes em fraudar procedimento licitatório e a proporcionalidade da sanção…

  • Direito Administrativo
  • Fraude em licitação
  • +4

21

AGO 2026

STFARE 1.611.084 AgR

Diferencial de alíquota de ICMS: portal nacional do DIFAL

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Diferencial de alíquota de ICMS
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.607.138 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.