Jurisprudências
Decisões que citam
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.255
Em razão da decisão híbrida que tanto inadmitiu como negou seguimento ao recurso especial, cabe ao STJ apenas a análise da questão inadmitida, porquanto de competência da Corte de origem a análise de conformidade do acórdão recorrido com o entendimento…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.233.747
Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo inadmissíveis quando utilizados como instrumento de rediscussão do mérito ou de simples inconformismo…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.823
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões pertinentes ao deslinde da controvérsia, ainda que de modo contrário à pretensão da parte recorrente, não se confundindo julgamento…
12
AGO 2026
STJREsp 2.147.654
Recurso especial contra acórdão que extinguiu o capítulo obrigacional em razão de ACP/TAC e julgou, de forma autônoma, o pedido de dano moral, majorando a indenização; embargos de declaração rejeitados.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer agravo em recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual em agravo interno em agravo de instrumento, deu parcial provimento ao recurso especial apenas para…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.566
Não há falar em ofensa aos art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.839.011
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a suspensão de ação individual de indenização por danos ambientais em razão de prejudicialidade externa, com fundamento no Tema 589/STJ.
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