Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
163 decisões
19
SET 2025
STFARE 1.559.951 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
12
SET 2025
STFARE 1.557.204 AgR
Banca de concurso público que desclassificou candidato cotista sem indicação das razões do ato de eliminação. Candidato que se autodeclarou negro. Banca de heteroidentificação que não apresentou a motivação do seu ato de eliminação com critérios objetivos.
09
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 72.771
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em que se questiona a correção de prova discursiva de concurso público, alegando-se ilegalidade na avaliação realizada pela banca examinadora.
29
AGO 2025
STFARE 1.556.177 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, interposto em desfavor de acórdão pelo qual a Corte de origem declarou a nulidade do ato em que o autor foi afastado do concurso por falta de…
22
AGO 2025
STFARE 1.553.348 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
22
AGO 2025
STFARE 1.556.296 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.489 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
STFRcl 70.952 AgR-ED
Não se admite, em sede de reclamação constitucional, o revolvimento do conjunto fático-probatório. O STF não é instância revisora de juízos valorativos sobre a regularidade das questões de concurso público.
22
AGO 2025
STFARE 1.555.364 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
22
AGO 2025
STFARE 1.546.135 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.552.027 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.548.885 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, interposto em desfavor de acórdão pelo qual o TJCE declarou a nulidade do ato em que foi afastado o autor do concurso por falta de fundamentação, tendo em…
22
AGO 2025
STFARE 1.550.410 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
22
AGO 2025
STFARE 1.552.317 AgR
Banca de concurso público que desclassificou candidato cotista sem indicação das razões do ato de eliminação. Candidato que se autodeclarou negro. Banca de heteroidentificação que não apresentou a motivação do seu ato de eliminação com critérios objetivos.
22
AGO 2025
STFARE 1.548.927 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
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