Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
161 decisões
18
NOV 2024
STFRE 1.489.359 AgR
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE nº 632.853/CE-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, feito paradigma do Tema nº 485 da Repercussão Geral, firmou o entendimento de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora…
18
NOV 2024
STFARE 1.496.657 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
18
NOV 2024
STFRE 1.505.883 AgR
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE nº 632.853/CE-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, feito paradigma do Tema nº 485 da Repercussão Geral, firmou o entendimento de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora…
05
NOV 2024
STFARE 1.477.442 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão de ausência de identidade com o Tema RG nº 485; inexistência de ofensa constitucional direta; e incidência dos enunciados nº…
05
NOV 2024
STFRE 1.509.644 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. agente penitenciário. compatibilidade das questões. análise excepcional: tema 485 da repercussão geral. anulação de questão da prova. erro grosseiro evidenciado pelo tribunal de…
05
NOV 2024
STFARE 1.504.123 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão da ausência de identidade com os Tema nº 485 e nº 1.009 do ementário da Repercussão Geral e com a ADC nº 41/DF, e pela…
18
OUT 2024
STFRE 1.513.917 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a apelação.
11
OUT 2024
STFRE 1.488.022 AgR
I o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 632.853 RG/CE (Tema 485 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
11
DEZ 2023
STFRE 1.458.938 AgR
Decisão agravada que negou provimento ao Recurso Extraordinário do ora agravante, aplicando as Súmulas 279 e 454 do STF. Inaplicabilidade desse enunciados ao caso dos autos, uma vez que os fatos estão claramente descritos no voto condutor do acórdão recorrido.
22
NOV 2024
STFRE 1.490.692 AgR
Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Juízo a quo quanto à ocorrência de erro grosseiro na correção de prova de concurso público (questão 56), demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que inviabiliza o processamento do apelo…
21
NOV 2024
STFRE 1.491.708 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo demandaria o reexame de fatos e provas, além das normas editalícias aplicadas ao certame, o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida nas…
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