Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.082.709
O relator encontra-se autorizado pelos arts. 932, IV, a, do CPC e 253, II, b, do RISTJ, bem como pelo Verbete n. 568/STJ, a negar provimento monocraticamente a recurso especial quando a decisão se ajusta à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.839
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.659
Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para modificar as conclusões do tribunal de origem a respeito de continência entre as ações, demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento inviável em…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.223.371
É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.825.046
Afastada a afronta ao princípio da colegialidade, porquanto o art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, I e II, do RISTJ, além da Súmula 568 do STJ, autorizam o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial nas situações ali descritas.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.823
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice decorrente da Súmula n. 7/STJ, aplicado pelo Tribunal de origem na decisão de inadmissão do…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.240.653
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, conhecendo-o em parte, negou-lhe provimento para manter acórdão que confirmara sentença de procedência em ação anulatória de escritura pública de dissolução de união…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.418
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, alínea "a" , da CF/1988, manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.765
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica no qual se incluiu a…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.252.443
A Terceira Turma do STJ definiu que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Lei do Distrato, considerando que o CDC se aplica quando preenchido um requisito adicional: a caracterização de uma relação de consumo.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.960
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, em demanda na qual se discutia, entre outros pontos, o…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.215.167
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em cumprimento de sentença, no qual se discutia, em agravo de instrumento, a exceção de pré-executividade que reconheceu a ilegitimidade passiva do segundo…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.255
Ação de descumprimento contratual c/c rescisão contratual e restituição de valores.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.365
Ação reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.200.966
Agravo interno interposto por administradora de consórcio contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, manejado em ação anulatória de contrato de consórcio ajuizada por…
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