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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.162.330

Impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, com incidência das Súmulas 284/STF, 5/STJ e 7/STJ, em contexto…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.120.547

Preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.084.506

União estável: partilha de bens móveis e benfeitorias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de partilha de utensílios…

  • Processo Civil
  • União estável
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.141.980

Negativa de prestação jurisdicional: decisão surpresa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação de exibição de documentos, na qual o Tribunal de Justiça estadual anulou…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.146.733

Ausência de vícios no acórdão recorrido: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, ao argumento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência dos óbices das Súmulas…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios no acórdão recorrido
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.251.007

Óbices sumulares

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamentos de incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 5/STJ. Agravante sustenta a presença dos requisitos de admissibilidade e provimento.

  • Processo Civil
  • Óbices sumulares

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.001.013

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial manejado em demanda de cobrança de cotas condominiais, envolvendo penhora e leilão…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.123.684

Divergência jurisprudencial não comprovada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação indenizatória, sob fundamento de deficiência de…

  • Processo Civil
  • Divergência jurisprudencial não comprovada

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.161.733

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ).

  • Processo Civil

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.943.614

Custas processuais: acordo celebrado em cumprimento de sentença

Agravo interno interposto por Marcelo Parisi e Miriam dos Santos Parisi contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial interposto contra acórdão que determinou o recolhimento das custas…

  • Processo Civil
  • Custas processuais
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.093.109

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual a Recorrente alegou violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.100.677

Necessidade de impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de responsabilidade civil por incêndio em veículo automotor após instalação de Gás Natural Veicular, na qual se alegou cerceamento de defesa pelo…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.955

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil

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