Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
18
NOV 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.626.785
O aresto recorrido não dissentiu do entendimento firmado nessa Corte, de que os honorários advocatícios, enquanto consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento e até mesmo de ofício,…
18
NOV 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.562.096
O prazo prescricional para a ação monitória é de cinco anos, contados a partir do vencimento da obrigação, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Precedentes.
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.633.848
Compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica.
18
NOV 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.328.172
De acordo com o entendimento sedimentado no STJ, a realização de leilão extrajudicial do bem não isenta a empresa vendedora de restituir, total ou parcialmente, os valores pagos pelos adquirentes de unidades imobiliárias, a depender de quem deu causa à…
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.535.502
Nos termos da orientação firmada nesta Corte, se nos embargos o devedor deduzir pedido de revisão contratual, alegando abusividade e ilegalidade dos encargos, compete ao embargante declarar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de…
18
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.707.505
Não comporta conhecimento o recurso especial quando a parte recorrente não demonstra a violação do dispositivo de lei federal invocado, inviabilizando a compreensão da controvérsia posta nos autos. Incidência da Súmula nº 284/STF.
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.631.404
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
13
NOV 2024
STJREsp 2.157.064
O propósito recursal consiste em decidir se (I) houve negativa de prestação jurisdicional;
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.617.914
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, alegando violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 e inaplicabilidade das Súmulas n. 83 e 568 do STJ.
11
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.110.312
Ação revisional de contrato de plano de saúde.
11
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.537.340
Ação de execução de título extrajudicial.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.674.394
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de haveres.
11
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.564.985
A respeito da regra prescricional a ser aplicada na espécie, o aresto combatido encontra-se alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que o prazo prescricional aumentado pela lei nova atinge a prescrição em curso, incidindo na…
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.611.799
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (932 do CPC/15, c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.690.420
Ação de reconhecimento de união estável post mortem.
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