Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
07
ABR 2025
STJREsp 2.194.678
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.076.459
Nos termos da jurisprudência desta Corte, o despacho inicial da ação de execução - como ato processual que, por força de lei, fixa os honorários provisórios em favor da parte exequente - deve ser considerado como marco temporal para a definição das normas…
07
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.607.713
Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença.
07
ABR 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.496.197
A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado.
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 912.604
Os arts. 932 do Código de Processo Civil - CPC c/c o 3º do CPP e 34, XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ e o enunciado n. 568 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ, permitem ao relator negar seguimento a recurso…
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.576.790
A restituição de coisa apreendida no curso do processo penal condiciona-se à demonstração da propriedade, à ausência de interesse do bem para a instrução criminal e à inexistência de previsão legal de perdimento, nos termos dos arts. 118 e 120 do Código de…
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.595.137
No caso, a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi fundamentada em vasto acervo probatório, incluindo apreensão expressiva de entorpecentes e depoimentos de policiais que realizaram monitoramento e flagrante, evidenciando…
01
ABR 2025
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.532.340
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial, fundamentado na Súmula n. 568 do STJ, a fim de manter a condenação por estupro de vulnerável e a correspondente pena aplicada.
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.788.530
O Tribunal de origem manteve a valoração negativa das consequências do delito, fundamentando a exasperação da pena-base na grande quantidade de munições e acessórios apreendidos, além da presença de arma com numeração suprimida, circunstâncias que extrapolam…
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.839.362
Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico internacional de drogas. apreensão de 2.445 g de cocaína, ocultos em bagagem. violação do art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006. suposta ilegalidade na fundamentação lançada para fixar o redutor em…
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.654.723
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.638.174
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
31
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.638.976
Corte Superior, as condições da ação, incluindo a legitimidade ad causam, devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial. Precedentes.
31
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.627.162
Corte Superior tem entendimento consolidado e dominante no sentido de que os alimentos definitivos retroagem à data da citação, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei de Alimentos. Precedentes das Turmas que compõem a Segunda Seção.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.673.760
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC.
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