07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.025
Fundamento: impugnação
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Fundamento
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.042.460
Organização criminosa: estelionato
Agravo regimental interposto por acusada contra decisões monocráticas proferidas em recurso especial, as quais, com base na Súmula n. 568/STJ, conhecem em parte do apelo, negam-lhe provimento e concedem, de ofício, ordem de habeas corpus para que o Tribunal…
- Processo Penal
- Organização criminosa
- +3
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.809
Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em ação penal por tráfico…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.277
Homicídio e receptação: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, conheceu do agravo para conhecer de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que confirmou a exasperação…
- Direito Penal
- Homicídio e receptação
- +5
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.066.959
Interceptação telefônica: prazo e prorrogações
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento, em ação de revisão criminal na qual se alegou…
- Processo Penal
- Interceptação telefônica
- +2
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.237
Dosimetria: pena de multa
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial interposto em ação penal, no qual se alegava desproporcionalidade na fixação da pena de…
- Processo Penal
- Dosimetria
- +3
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.002
Insurgência genérica: ausência de violação do princípio da colegialidade
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
- Insurgência genérica
- Ausência de violação do princípio da colegialidade
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.884.298
Medida cautelar de sequestro: alegado excesso de constrição patrimonial
Agravo regimental interposto por acusados contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do apelo nobre e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, mantendo decisão do Tribunal Regional…
- Processo Penal
- Medida cautelar de sequestro
- +4
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.294
Crime do art. 241-b do ECA: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento a recurso especial manejado em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferido em apelação criminal relativa à condenação pelo…
- Direito Penal
- Crime do art. 241-b do ECA
- +4
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.042.460
Crimes de estelionato: organização criminosa
Agravo regimental interposto pelo Recorrente contra decisões monocráticas que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceram em parte de recurso especial criminal, negando-lhe provimento, mas concedendo ordem de habeas corpus para que o Tribunal de Justiça…
- Processo Penal
- Crimes de estelionato
- +5
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.987.572
Extorsão e associação criminosa: alegações de omissão e obscuridade
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento,…
- Processo Penal
- Extorsão e associação criminosa
- +1
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.406
Execução penal: data-base para progressão de regime
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática proferida em recurso especial manejado pela acusação, por meio da qual se conheceu de agravo para admitir o recurso especial e se deu provimento ao apelo ministerial, com fundamento na…
- Processo Penal
- Execução penal
- +4
07
ABR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.016.568
Crimes contra o sistema financeiro nacional: quadrilha ou bando
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisões monocráticas proferidas com base na Súmula n. 568/STJ, que deram parcial provimento ao recurso especial apenas para reduzir a pena imposta para 5 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 24 dias-multa,…
- Direito Penal
- Crimes contra o sistema financeiro nacional
- +5
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.277
Homicídio qualificado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto pela defesa do agravante contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu de agravo para conhecer de recurso especial e negou-lhe provimento, em ação penal por homicídio qualificado.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.071.528
Princípio da colegialidade: reconhecimento fotográfico
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenada pelo crime de extorsão majorada, visando o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente (i) de condenação supostamente lastreada…
- Processo Penal
- Princípio da colegialidade
- +2