Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
15
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.019.230
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade aplicados (Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF).
15
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.729
Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento em ação penal relativa a crimes de exploração sexual…
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 223.639
Não há violação ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida com base em entendimento dominante e nos poderes conferidos ao relator pelo art. 932, III, do CPC e pelos arts. 34, XVIII, a e b, e 255, § 4º, I, do RISTJ, sendo certo que…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.246.663
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em face de acórdão proferido em agravo em execução penal, o qual mantivera decisão que indeferiu pedido de remição da pena pelo estudo.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.056.681
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por inadequação da via eleita, e manteve a prisão preventiva decretada em desfavor de paciente preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, com…
15
ABR 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.231.396
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial interposto pela defesa em ação penal por roubo majorado e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.242.108
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo para negar provimento a recurso especial defensivo manejado em face de acórdão proferido em apelação criminal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.201.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com fundamento na Súmula 7/STJ, negou provimento ao apelo e manteve condenação pelos arts. 70 da Lei 4.117/1962 (radiocomunicação sem autorização), 330 do Código Penal…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.062.421
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, deixando de conceder a ordem de ofício por ausência de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.044.446
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pelos crimes previstos no art. 16 do Estatuto do Desarmamento e no art. 241-A do ECA, no qual se pleiteava (i) o reconhecimento…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.934
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, atraindo a incidência do enunciado n. 182/STJ.
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.975.097
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e lhe deu parcial provimento para reduzir a pena imposta pelo crime de tráfico de drogas para 4 anos, 10 meses e 10…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.770
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou condenação por…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.654
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida com fundamento na Súmula n. 568/STJ, que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e lhe dar parcial provimento, exclusivamente para alterar o regime inicial de cumprimento…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.957.679
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial do Ministério Público estadual e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação…
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