Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no RMS 74.779
A questão controvertida versa sobre a aferição da existência de direito líquido e certo à nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas previstas em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados, do…
15
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.039.105
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.244.744
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconheceu a licitude da busca…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.227.094
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial criminal, que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao apelo especial manejado por condenada pelo crime de coação no curso do…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.247.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, fundada na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu do recurso especial, mas lhe negou provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação criminal…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.243.093
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento em ação penal por tráfico de drogas.
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.241.842
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público estadual para restabelecer o decreto condenatório do agravante, proferido em ação penal…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.245.152
Agravo regimental interposto pela parte condenada contra decisão monocrática proferida com base no art. 932, III, do CPC e na Súmula n. 568 do STJ, que conheceu em parte de recurso especial manejado pela assistente de acusação e, nessa extensão, deu-lhe…
15
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.181.135
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, preservando a dosimetria da pena imposta ao…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.208.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal, com fundamento na incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de cotejo analítico adequado para a demonstração de…
15
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.850.336
Ação popular proposta em face de ente municipal e outros, visando à declaração de nulidade de processo administrativo de desapropriação de lotes urbanos, do decreto municipal declaratório de utilidade pública e dos registros imobiliários correlatos, com…
15
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.013.136
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, mantida a inadmissão do recurso especial fundamentada nos óbices das…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.057.639
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, sob o argumento de violação ao…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.061.633
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de estupro, sequestro e cárcere privado e lesão corporal contra mulher, em contexto…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.208.250
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial criminal, com fundamento na incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de cotejo analítico apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial.
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