Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.254
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência deste Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado pelos crimes dos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, 16, § 1º, IV, da Lei n.…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 1.871.582
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão e a decisão singular enfrentam, de modo fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.250.970
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.181.026
Prevalece o entendimento de que o novo posicionamento jurisprudencial desta Corte aplica-se aos processos em curso, não havendo falar em retroatividade vedada pelo art. 14 do CPC.
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.229.282
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática proferida em recurso especial, que negara provimento ao apelo defensivo manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em apelação criminal relativa à condenação pelos…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.152
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, por deficiência de fundamentação quanto à indicação dos dispositivos de lei federal tidos por violados.
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.243.784
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu provimento a recurso especial ministerial para restabelecer a condenação proferida na sentença de primeiro grau, pela prática do delito…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.302
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que denegou ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusada presa preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013, em…
15
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.181.135
Embargos de declaração opostos pela defesa em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, preservando a condenação e a…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.242.937
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial manejado em ação penal por sonegação fiscal e negou-lhe provimento.
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.238.816
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório pelo delito de receptação (art. 180, caput, do CP), bem como o…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.245.216
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento em ação penal pela prática do crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, mantendo o afastamento da…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.239.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.245.825
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu de recurso especial ministerial e lhe deu provimento para adequar a fração da redutora do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n.…
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.244.949
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu em parte de recurso especial e lhe negou provimento, mantendo acórdão condenatório por tráfico de drogas que reputou…
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