Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.776.248
A revisão da conclusão do Tribunal de origem no sentido de que a conduta administrativa causou dano moral coletivo, por afetar a idoneidade de instituição pública e a segurança jurídica, exige o reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.064.790
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.858
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de violação ao art. 1.022 do CPC e a incidência das Súmulas 83, 7 e 211/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.856.210
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, sob o fundamento de que o acórdão recorrido se encontrava em consonância com a jurisprudência do STJ, com aplicação da Súmula 568/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.274
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c cominatória e compensatória por danos morais.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.237.391
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que se discutia a exigência judicial de apresentação de…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.278
Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.490
A decisão recorrida que adota a orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma.
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.204.257
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática proferida em recurso especial criminal que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do apelo nobre e lhe deu provimento parcial para afastar a condenação do recorrente ao pagamento…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.773
Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.652
Agravo interno interposto contra decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.762.641
O julgamento monocrático pelo relator, com base em entendimento dominante do STJ, encontra respaldo na Súmula 568/STJ, no art. 932, VIII, do CPC/2015 e nas normas regimentais, não configurando ofensa ao princípio da colegialidade nem nulidade por julgamento…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.212.828
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relatoria que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de ação de indenização por acidente de trânsito.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.714.713
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que confirmou…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.105.790
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de alimentos que majorou a pensão e definiu a base de cálculo sobre rendimentos do alimentante.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
