Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000635-07.2023.5.09.0678
Conforme entendimento desta Sexta Turma, a ausência de comprovação de registro da apólice na SUSEP pode ser superada com a indicação do número de registro e demais dados da apólice, na forma do art. 5º, § 2º, do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019.
16
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000284-62.2022.5.02.0511
ESCOLA COM 950 ALUNOS Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e deu-se provimento ao recurso de revista da reclamante.
12
DEZ 2025
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 1000142-17.2024.5.02.0017
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente ao adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010831-94.2022.5.15.0034
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre honorários periciais e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011342-22.2023.5.15.0046
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, considerando que a…
12
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1237-85.2017.5.12.0011
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0100924-73.2021.5.01.0052
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 1001317-24.2022.5.02.0435
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo.
10
DEZ 2025
TSTRR-RRAg-RR 0000711-39.2021.5.21.0008
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000439-92.2023.5.10.0004
Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0020157-08.2022.5.04.0027
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
09
DEZ 2025
TSTAIRR 0000764-51.2024.5.09.0007
Não há falar em omissão do acórdão regional ou em negativa de prestação jurisdicional.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11085-71.2019.5.03.0013
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros em escola.
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 759-28.2020.5.06.0015
A embargante sustenta que, após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, foi instaurado o Tema nº 33 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006), o qual trata dos critérios para definição de…
02
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011364-87.2021.5.15.0034
Na hipótese dos autos, a pretensão da recorrente contraria frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual a autora realizava a limpeza dos banheiros de uso coletivo de grande circulação de pessoas (Súmula 126/TST).
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