Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
02
MAI 2025
TSTRRAg 776-93.2019.5.08.0128
Ante a possível contrariedade à Súmula nº 362, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101057-44.2021.5.01.0011
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamada, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
MAI 2025
TSTAIRR 11737-33.2016.5.03.0033
A SBDI-1 decidiu que o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT também deve ser observado na hipótese de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cabendo ao recorrente a transcrição do trecho pertinente dos embargos de declaração e do trecho…
02
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000631-71.2017.5.02.0705
TRT, soberano na análise de fatos e provas, concluído que a ré (i) não demonstrou o fornecimento dos EPI's, com as respectivas especificações técnicas, Certificado de Aprovação e substituição periódica, durante todo o pacto laboral e (ii) não ficou…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RR 1001247-72.2019.5.02.0706
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000132-06.2016.5.02.0711
O agravo constitui recurso autônomo e de fundamentação vinculada, devendo a parte agravante, além de impugnar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de agravo de instrumento, descrever as razões do pedido de reforma, atendendo aos…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000152-96.2022.5.02.0028
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10864-81.2021.5.03.0025
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
02
MAI 2025
TSTRRAg 747-68.2016.5.12.0053
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice.
02
MAI 2025
TSTRRAg 215-18.2014.5.04.0561
Ante uma possível afronta ao artigo 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1160-88.2016.5.10.0101
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100630-03.2016.5.01.0341
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100534-94.2016.5.01.0047
Conforme se verifica da decisão agravada, quanto ao tópico "Nulidade por negativa de prestação jurisdicional", foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões submetidas pelo reclamante, e considerando que a fundamentação exigida pela…
30
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 781-12.2012.5.06.0001
Os aspectos veiculados pela parte apresentam contornos estritamente jurídicos, os quais são passíveis de satisfação pela figura do prequestionamento ficto, nos exatos termos da Súmula 297, III, do TST, não havendo que se falar em negativa de prestação…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000299-73.2023.5.07.0026
In casu, o Tribunal Regional reconheceu a licitude da terceirização efetivada e manteve a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, ora agravante, com fundamento na Súmula nº 331, IV e VI, do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
