Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
83 decisões
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 872-52.2017.5.23.0002
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual negado provimento ao seu agravo de instrumento, com amparo nas teses de que: a) não houve negativa de prestação…
13
NOV 2024
TSTRRAg 613-60.2012.5.15.0065
O art. 1.026, § 2º, do CPC estabelece que, diante da oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios e infundados, o juízo condenará o embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 21829-60.2017.5.04.0016
Trata-se de pedido de horas extras a partir da sexta hora diária formulado por empregado bancário.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 12693-19.2016.5.15.0129
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com às Súmulas n° 115 e 253 do TST.
06
NOV 2024
TSTAg-RRAg 20361-52.2017.5.04.0019
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, quanto ao tema ora impugnado, negou-se provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação da Súmula no 115 do TST.
24
OUT 2024
TSTAgR-E-ED-ED-RR 651-86.2010.5.05.0561
O cabimento de recurso de embargos contra acórdão de Turma se restringe às hipóteses previstas no art. 894, II, da CLT, não se considerando apto ao cotejo aresto sem o requisito da identidade fática previsto na Súmula nº 296, I, do TST.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 22247-65.2017.5.04.0511
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi pretendido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão…
16
OUT 2024
TSTAg-RR 1448-60.2014.5.03.0017
Não há reparos a fazer na decisão agravada, uma vez que está em consonância com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
