Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 21591-18.2015.5.04.0014
O Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento de horas extras pelos minutos que a Reclamante despendia entre a portaria do prédio e o local do registro de ponto.
24
SET 2025
TSTAIRR 20404-72.2017.5.04.0541
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujo aresto trazido ao cotejo revela-se inespecífico, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
24
SET 2025
TSTRRAg 1450-38.2017.5.09.0088
No caso, o Regional, soberano no exame de fatos e provas, asseverou não se vislumbrar, no momento, qualquer ato do reclamado com o objetivo de retaliar a reclamante em virtude dos direitos pleiteados neste processo, o que reforça a impressão de não haver…
23
SET 2025
TSTARR 20277-54.2015.5.04.0461
Relativamente à negativa de prestação jurisdicional, a respeito dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT (Lei 13.015/2014), aplicável às decisões publicadas a partir de 22/09/2014, no caso de alegação de negativa da…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 10877-92.2016.5.03.0013
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o acórdão regional e se afastou a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
17
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020774-50.2019.5.04.0551
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso de revista, referentes à incidência da Súmula nº 422, item I, do TST e à inobservância do artigo 896, §…
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 21408-36.2017.5.04.0771
Relativamente à compensação das horas extras e gratificação, conforme salientado na decisão agravada, o entendimento consolidado esta Corte é no sentido de que, somente o fato de haver enquadramento indevido do empregado da CEF no art. 224, § 2º, da CLT, por…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 20877-80.2018.5.04.0102
No caso concreto, a Corte Regional, com amparo na prova dos autos, concluiu que inexistiu fidúcia especial, pelo que não se enquadrava o autor na hipótese do art. 224, §2º, da CLT, mantendo a jornada de seis horas e o consequente pagamento das horas…
27
AGO 2025
TSTRRAg 20376-39.2013.5.04.0026
A alteração do turno noturno para o diurno não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 265 do TST, com a qual está em sintonia a decisão recorrida, de seguinte teor: "Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho.
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 21163-89.2018.5.04.0027
Quanto à legitimidade ativado Sindicato, consignou o Regional que " a controvérsia dos autos diz respeito à tutela dos direitos vindicados pelo sindicato autor em prol dos substituídos nesta ação: consideração da 7ª e 8ª hora como extra para exercentes do…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 21129-14.2018.5.04.0028
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
25
JUN 2025
TSTAg-RRAg 21776-24.2017.5.04.0002
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
25
JUN 2025
TSTRRAg 10497-97.2014.5.04.0761
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1), ente de uniformização interna corporis da jurisprudência do TST, em sua composição plena, firmou entendimento no tocante à necessidade de observância do requisito inscrito no art. 896, § 1º-A, I,…
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 21725-51.2015.5.04.0012
Por meio de decisão unipessoal, fora conhecido e provido recurso de revista do Banco, a fim de excluir da condenação o pagamento de diferenças de gratificação semestral decorrentes da integração de horas extras e demais remunerações que não se insiram no…
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