Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRRAg 1158-36.2010.5.01.0342
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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DEZ 2025
TSTARR 21392-18.2014.5.04.0406
A jurisprudência assente do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de se aplicar a prescrição disposta no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho/doença…
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DEZ 2025
TSTRR 10720-50.2020.5.03.0023
Discute-se nos autos se o Tribunal Regional, ao indeferir o pleito autoral de recebimento de 01 (uma) hora extra por dia, concluindo que a troca de uniforme não deve ser considerada como tempo à disposição do empregador, teria contrariado o entendimento…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1426-61.2015.5.09.0029
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada " Política de Orientação para…
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag 760-06.2017.5.05.0028
Verifico que a parte limita-se a transcrever, no início das razões recursais , os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 1808-61.2016.5.12.0053
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
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DEZ 2025
TSTRR 10326-09.2018.5.03.0057
Caberia à parte agravante em sua minuta combater, sobretudo, o óbice imposto pela decisão agravada, no tocante ao descumprimento do requisito do artigo 896 da CLT, por estar o apelo desaparelhado, em relação aos temas "feriados laborados" e "honorários…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001727-55.2019.5.02.0381
O Tribunal Regional limitou a condenação ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada suprimido ao dia 10.11.2017.
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DEZ 2025
TSTRRAg 20124-62.2019.5.04.0014
A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter fático-probatório, o que impede o processamento do apelo, por força da Súmula nº 126 do TST.
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11953-45.2017.5.03.0037
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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DEZ 2025
TSTRR 101206-42.2018.5.01.0012
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento, ante a possível violação do…
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DEZ 2025
TSTAIRR 100912-67.2020.5.01.0481
O Tribunal Regional consignou que o contrato entre as reclamadas foi firmado mediante o procedimento licitatório simplificado previsto na Lei nº 9.748/97 e decidiu ser inaplicável o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, bem como o inciso V da Súmula 331, do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21158-84.2015.5.04.0023
O Tribunal Regional manteve a sentença em que pronunciada a prescrição total da pretensão ao recebimento da indenização pela supressão das horas extras (Súmula 291 do TST), fato ocorrido em 01/07/2010, ao passo que a reclamação trabalhista somente foi…
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DEZ 2025
TSTRR 11326-47.2018.5.03.0056
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
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DEZ 2025
TSTRRAg 10825-15.2019.5.03.0103
A discussão sobre a correção monetária dos valores devidos a título de FGTS à luz da OJ 302 da SBDI-1/TST configura inovação recursal, uma vez que os fundamentos foram veiculados, pela primeira vez, tão somente nas razões do presente agravo.
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