Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001424-19.2022.5.02.0322
O agravo de instrumento obreiro, na parte em que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da consonância da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1386-41.2017.5.09.0892
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000840-10.2021.5.02.0023
O agravo de instrumento da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca e às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000391-37.2020.5.02.0201
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária, em face da intranscendência das matérias.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 696-33.2016.5.05.0221
Ausente, nas decisões regionais, pronunciamento explícito sob o enfoque dos fundamentos da responsabilização subsidiária do ente público, não há falar em prequestionamento da matéria capaz de viabilizar o processamento do recurso de revista interposto.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010797-32.2024.5.03.0019
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Reclamados, que versava sobre horas extras e ressarcimento de despesas, em face da intranscendência do apelo decorrente da incidência do art. 896, “c” e § 7º,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000683-55.2023.5.02.0059
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade ao empregado que exerce suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, com fulcro no…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001637-38.2024.5.02.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa ante a não oitiva da testemunha, em face dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001114-55.2023.5.02.0717
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais e materiais e acúmulo de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011217-95.2022.5.03.0087
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade da demissão por justa causa e valor arbitrado à indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000094-35.2024.5.02.0445
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100787-68.2023.5.01.0037
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre a redução da carga horária do empregado para acompanhamento de filho portador do Transtorno de Espectro Autista (TEA), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000847-80.2017.5.05.0021
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e nulidade dos motivos que ensejaram a dispensa de empregado público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010188-75.2023.5.15.0043
Na decisão ora agravada, da lavra do Min. Aloysio Corrêa da Veiga, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade solidária no contrato de subempreitada, em face da incidência sobre a…
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 1000969-36.2023.5.02.0058
No que tange ao tema da concessão do benefício da justiça gratuita ao obreiro, apesar de reconhecida a transcendência jurídica – por se tratar de matéria ainda não deslindada pela Suprema Corte –, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da 1ª…
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