Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010864-61.2022.5.03.0182
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre extinção da ação sem resolução do mérito, tendo em vista o ajuizamento de nova demanda sem o recolhimento das custas processuais a que foi condenado em reclamação trabalhista arquivada com amparo no art.…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000134-57.2017.5.05.0134
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre limitação da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, em face da intranscendência da matéria.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0017739-05.2023.5.16.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre redução da carga horária do empregado para acompanhamento de filho portador do Transtorno de Espectro Autista – TEA, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020144-80.2021.5.04.0241
O agravo de instrumento do Estado Reclamado, que versava sobre responsabilidade estatal pelas verbas trabalhistas devidas durante o período em que o oficial interino assumiu a titularidade do cartório e nulidade contratual, foi julgado intranscendente, por…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011534-69.2024.5.18.0002
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
12
FEV 2026
TSTRR 128-61.2019.5.05.0431
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 909-64.2015.5.02.0057
Situação em que o Tribunal Regional consignou que não há controvérsia acerca da existência de contrato de prestação de serviços entre os ora Agravantes e a efetiva empregadora da Autora, assinalando que o elo entre elas está espelhado na documentação…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001615-88.2022.5.02.0702
O Tribunal Regional reconheceu que a reclamada tinha meios de controlar a jornada (celular/agenda eletrônica) e, por não apresentar os controles, aplicou a presunção relativa de veracidade da jornada inicial (Súmula 338, I, TST).
12
FEV 2026
TSTAg-RRAg 100438-22.2022.5.01.0483
A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não pode ser admitido o sistema de compensação imposto pela Petrobras aos trabalhadores que atuam embarcados em escala 14x21, de modo a suprimir folgas previstas…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 100780-07.2017.5.01.0225
Tendo em vista que a parte não se insurgiu quanto a suscitada nulidade na primeira oportunidade que tinha para falar nos autos, com efeito, a matéria se encontra preclusa, nos termos do art. 795 da CLT, consoante jurisprudência pacífica desta Corte.
12
FEV 2026
TSTAIRR 1001247-87.2019.5.02.0022
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
12
FEV 2026
TSTAIRR 10-64.2013.5.03.0136
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado, pelas provas dos autos, que…
12
FEV 2026
TSTRR 1881-67.2016.5.20.0002
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
12
FEV 2026
TSTAg-ED-AIRR 21891-22.2016.5.04.0021
O Tribunal Regional manteve a sentença, me que declarada nula a dispensa do Reclamante, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna da Reclamada denominada "Política de Orientação para Melhoria" , determinando a reintegração do Autor…
12
FEV 2026
TSTAIRR 10877-44.2021.5.15.0123
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
